Divulgação da Carta do Rio encerra Fórum Urbano Mundial 5

26/03/2010

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Documento destaca direito à cidade, com participação da sociedade e função social da propriedade

O último destaque do Fórum Urbano Mundial 5 (FUM5) foi o lançamento da Carta do Rio do Janeiro, que aconteceu durante a sessão de encerramento do FUM5, no Pier Mauá. O documento define cinco parâmetros a serem seguidos no desenvolvimento municipal, como a função social da propriedade e a criação de espaços democráticos para participação da sociedade civil em decisões estratégicas de governança.

O ministro das Cidades, Marcio Fortes, leu trechos da Carta durante a sessão. O ministro destacou na declaração o caráter “muito avançado em termos de reflexões” para o estabelecimento de políticas públicas daqui em diante.

Aprovado pelo conselho consultivo do evento, a Carta do Rio de Janeiro parte do princípio do direito à cidade – entendida como local de moradia e desenvolvimento sustentáveis, sem discriminação de gênero, idade, raça, condição de saúde, origem, nacionalidade, etnia, status de imigração, orientação política, religião ou orientação sexual, ao mesmo tempo preservando memória e identidade cultural.

O segundo ponto da Carta estabelece que o direito à cidade se baseará na gestão democrática, assegurando a função social da propriedade e da própria cidade, em seu espaço público, no sentido de promover políticas inclusivas de desenvolvimento.

A carta especifica ainda que a função social da propriedade deve assegurar a distribuição igual, universal, justa e democrática dos recursos da cidade de modo a levar oportunidades a todos – e que a cidade deve ser reconhecida como espaço privilegiado da prática da cidadania e da democracia.

Em seguida, a Carta do Rio de Janeiro afirma que espaços institucionais devem ser criados e fortalecidos para representar diferentes segmentos da sociedade, permitindo que estes participem de decisões estratégicas, como orçamentos, planos diretores, projetos de larga escala, megaeventos, melhorias de áreas degradadas, preservação do meio ambiente, da cultura e da história.

Por fim, ela estabelece que, para garantir o direito à cidade, as instituições responsáveis em níveis local, nacional e internacional devem assegurar acesso à moradia, habitação decente, infraestrutura e mecanismos de financiamento para projetos inclusivos e sustentáveis.

 

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Para mais informações, entre em contato com a assessoria de imprensa do Ministério das Cidades pelo telefone 21 3514-2859.

 

Serviço:
Fórum Urbano Mundial 5
Data: de 22 a 26/03/10
Local: Armazéns 2 a 6 - Avenida Rodrigues Alves, Pier Mauá, Rio de Janeiro (RJ).
Mais informações: wuf5.cidades.gov.br